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STF proíbe por unanimidade argumento de “honra” por réus acusados de feminicídio

Para os 11 ministros o argumento contraria constituição

Por Tribuna em 13/03/2021
STF proíbe por unanimidade argumento de “honra” por réus acusados de feminicídio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade que a tese de legitima defesa da honra não pode ser aplicada por réus em casos de feminicídio. Para os 11 ministros o argumento contraria constituição. 

O relator do Caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que o argumento de legitima defesa da honra é uma "cruel” e viola direitos previstos na constituição: 

"Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país", afirmou o relator. 

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

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