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Sergio Moro, antes herói, agora é réu pela destruição da economia com ações da Lava Jato

Ação foi movida por deputados petistas e recebida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília: "Cite-se o réu". De acordo com a ação, a Operação Lava Jato deu um prejuízo de R$ 142,6 bilhões à economia brasileira

Por Tribuna em 24/05/2022
Sergio Moro, antes herói, agora é réu pela destruição da economia com ações da Lava Jato

O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu a ação popular movida por deputados federais do PT e transformou em réu o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União) que pede reparação por prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras, e à Justiça brasileira.

"Cite-se o réu", determinou o magistrado na sentença proferida nesta segunda-feira (23).

A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.

"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país .

Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente R$ 200 bilhões de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba. Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", diz Marco Aurélio.

Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."

De acordo com a ação, a Operação Lava Jato deu um prejuízo de R$ 142,6 bilhões à economia brasileira. Estudo elaborado pelo Dieese e pela CUT calcula que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diversos setores. 

“É de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade”, diz Fabiano Silva dos Santos, advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas.

A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.

Ação Popular 1025482-78.2022.4.01.3400
(Do Conjur e Revista Fórum)

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