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Sem ouvir governadores e prefeitos a CPI poderá se tornar um embuste?

Por Tribuna em 28/05/2021
Sem ouvir governadores e prefeitos a CPI poderá se tornar um embuste?

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid-19 aprovou na quarta-feira (26) os 142 requerimentos protocolados pelos senadores para as próximas convocações. Na sessão comandada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM), os senadores decidiram pelas convocações dos governadores de AM, PA, DF, TO, SC, RR, AM, RO e também do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

A CPI inicialmente foi criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Neste momento está diante de um impasse que será resolvido pela via judicial, tendo como protagonista o Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, tudo indica que a CPI que à essa altura caminha sem convencer, demonstra estar contaminada pela exacerbada participação dos senadores Randolf Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), e por essa razão se torne um “embuste”.

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Na reunião da Comissão, durante os debates, senadores pressionaram o presidente da comissão senador Omar Aziz (PSD-AM). O entrave ficou por conta da insistente tentativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em protocolar requerimento para ouvir o presidente Jair Bolsonaro. Ocorre que fonte da área constitucionalista, avalia que a convocação de um presidente da República em uma CPI é um tema polêmico e que envolve texto da Constituição Brasileira.

Outros convocados/Malafaya foi descartado

Foram aprovadas as reconvocações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-ministro, Eduardo Pazuello. Constam também as convocações de Carlos Wizard,  Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República e Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República.

A convocação do pastor e mentor do presidente Jair Bolsonaro, Silas Malafaya, foi indeferida pelo presidente da CPI. O pedido era do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Novas votações de requerimentos deverão ocorrer na próxima semana, concluiu o presidente Omar Aziz.

O que pensam os juristas?

O constitucionalista Wallace Corbo, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que é muito provável que todas essas convocações sejam contestadas no Supremo Tribunal Federal.

Isso porque "o poder público está limitado ao que é autorizado pela Constituição ou pelas leis" e não há previsão de convocação por CPI de chefes do Poder Executivo.

A professora de Direito Constitucional Estefânia Barbosa, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o artigo 50 da Constituição Federal prevê apenas a convocação de titulares de órgãos subordinados ao presidente da República. Governadores e prefeitos não estariam incluídos, portanto, sua convocação seria inconstitucional. 

O requerimento, no entanto, ainda não foi votado pelos senadores, e a questão está em aberto. Se aprovado na CPI, o requerimento provavelmente também deve ser contestado no STF.

"A convocação do presidente em CPI pode gerar uma dificuldade em termos de separação dos poderes, segundo um entendimento mais antigo do Supremo", afirma Corbo.

Da Redação/ Agência Senado/ultimoinstante/Imagem: Senado e Contábeis

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