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Por que a CPI expõe as vísceras do senado e protege governadores e prefeitos?

Por Tribuna em 03/06/2021
Por que a CPI expõe as vísceras do senado e protege governadores e prefeitos?

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 28 de maio de 2021, proposta da ADPF - Associação Nacional de Procuradores Nacionais dos Estados e do Distrito Federal, escudada em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com (Pedido de Concessão de Medida Cautelar), que visa impedir o Poder Legislativo Federal convoque Chefes do Poder Executivo Estadual para depor em CPIs.

A iniciativa, em que pese o mérito jurídico, a convocação é por questão moral, para aplacar a perda de qualidade de propósito da CPI da Covid em curso no senado.

Assinam a petição, os governadores Renan Filho (Alagoas), Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins). O Acre, que não havia assinado a petição inicialmente, pediu na segunda-feira (31/05) para se juntar à ação.

CPI não ataca o foco envolvendo governadores e prefeitos

Enquanto a CPI da COVID apura desde seu início em 27 de abril deste ano, possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios, nos bastidores existe muitas contestações sobre a condução dos trabalhos, que para os governistas é tendencioso, com manobras escusas e com falta de respeito aos convidados, principalmente pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ao que tudo indica existe a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Para que ela seja constituída é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional. Se isso ocorrer, estrategicamente traria reflexo para que a convocação de governadores e prefeitos se concretize.

O que causa indignação pública são as manobras dos senadores que compõe a mesa diretora da CPI que tentam esvaziar a convocação de governadores. A data do novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI da Covid acabou provocando mais um bate-boca na comissão entre o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Ao ouvir de Aziz que o novo interrogatório do Queiroga será na próxima terça-feira (8), Marcos Rogério questionou a escolha do presidente da CPI e pediu ele “deixasse o ministro trabalhar”.

Da Redação/Editoria: Roberto Monteiro Pinho/Pleno News/e.com/Imagem: Senado

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