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PL que proíbe uso de fotos para reconhecimento vai ser votado em regime de urgência

Deputado Júlio Lopes (Progressista), quer proibir o uso de fotos não oficiais para reconhecimento de suspeitos,

Por Tribuna em 19/11/2021
PL que proíbe uso de fotos para reconhecimento vai ser votado em regime de urgência

Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro  apontou que cerca de 90 pessoas foram presas por engano nos últimos oito anos no estado do Rio de Janeiro, sendo que os negros representam mais de 80% desses presos. Para piorar, essas prisões ocorreram por reconhecimento equivocado de foto pelas vítimas de assalto nas delegacias.

Diante desse quadro que vem se agravando cada vez mais, o deputado Júlio Lopes (Progressista), autor do projeto de lei que proibi o uso de fotos não oficiais para reconhecimento de suspeitos, vai solicitar à mesa diretora da Casa, que o PL seja apreciado em conjunto pelas comissões pertinentes e seja colocado em votação em regime de urgência.

De acordo com o parlamentar, só podem ser consideradas fotos oficias as que estão registradas nos bancos de dados das Polícias Civil e Militar, além do InstItuto Félix Pacheco.

Para ele, o reconhecimento fotográfico através de fotos obtidas de fontes não oficiais, não poderá ser prova exclusiva para determinar algum tipo de medida restritiva de liberdade ou para a instauração de decisão penal contra qualquer pessoa. 

- Nosso objetivo é somente o de evitar que pessoas inocentes sejam expostas equivocadamente, além de colaborar com os registros de ocorrência, evitando que os servidores cometam erros ou conduzam uma investigação de maneira a ser desqualificada posteriormente; que além de deixar uma marca para toda a vida no acusado é um verdadeiro absurdo - afirmou o parlamentar.

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