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O porte de arma de fogo é direito do Advogado?

Por Wanderley Rebello em 02/05/2022
O porte de arma de fogo é direito do Advogado?

Lembro-me de um anúncio na televisão que nos alertava:

-“Não faça do teu carro uma arma, a vítima pode ser você”!

Ora, os carros matam muito mais do que as armas, mas, no entanto,todos podem possuir um carro.

Caso você faça mau uso do seu carro e venha a ferir ou matar alguém, você vai responder civil e criminalmente por isto. Para as armas serve o mesmo pensamento, guardadas as devidas proporções. Nos EUA é um direito humano fundamental, previsto na Constituição Americana.

 Aqui, se houvesse igualdade de todos perante as leis,como manda a Constituição Federal, não seria diferente. Ora, na época do anúncio, e agora também, os acidentes de trânsito nas ruas e estradas mata mais do que as armas de fogo.

Os acidentes de trânsito já matam 1,35 milhão de pessoas por ano no mundo. São 3.700 vidas destruídas por dia, todos os dias. Os números são da Organização Mundial da Saúde.

No Brasil, os acidentes nas ruas e estradas causam uma morte a cada 15 minutos, segundo as estimativas da mídia. Nada mata mais crianças, adolescentes e jovens adultos do que os acidentes de trânsito: matam mais do que as armas!

Os acidentes de trânsito são a principal causa global de morte entre os 5 e os 29 anos de idade. O que causa as mortes nos acidentes em ruas e estradas não é mistério: a velocidade é a vilã número 1. Para pedestres, a velocidade faz toda a diferença entre a vida e a morte.

Outros vilões das mortes no trânsito são os motoristas bêbados ou drogados. Cocaína foi a droga mais usada por motoristas de caminhões flagrados nos testes toxicológicos no Brasil em 2018. Estou falando de carros, que todos podem comprar! Eles matam mais do que as armas,que pouquíssimos podem comprar.

Carros e armas: o perigo sempre vai estar no mau uso que você fizer tanto de um quanto do outro.

Juízes, Promotores e outros podem portar uma arma, o Advogado não pode de lado está a justiça? É pura discriminação este tratamento desigual que fere, até mesmo, princípios constitucionais. Ora, não são todos iguais perante as leis? Onde estão livre arbítrio?

Onde estão direito de escolha? Sempre defendi o direito de qualquer cidadão de adquirir uma arma de fogo para defesa própria e de terceiros, desde que ele comprove estar habilitado para isto.

Um cidadão não pode ser considerado um criminoso por portar uma arma, até porque ela existe e é vendida, e caso ocorra o mau uso desta arma, o cidadão pagará na justiça por ele!

Defendo este direito, mas defendo também que a concessão do porte dependa de uma avaliação do cidadão com testes psicotécnicos, avaliações psicológicas,e obrigatoriedade decursos de tiro.

Não permitir o porte de arma para cidadãos de bem,com passado honesto e sem máculas por crimes violentos, é uma violação de seus direitos humanos fundamentais, mormente os que se referem à igualdade de todos perante as leis e ao direito de escolha,pois, se tantos têm acesso a armas, é um absurdo que a proibição alcance apenas alguns.

E todo ser humano tem o direito de escolher o que é melhor para si,e para a sua segurança pessoal e de terceiros,e portar uma arma é um direito, no meu sentir!

No caso dos Advogados, que não podem portar armas de fogo por pura discriminação, pois Juízes e Promotores podem, a injustiça é ainda mais gritante e flagrante.

Você pode ser contra as armas, mas não pode ser contra o direito dos outros de portá-las, desde que convenientemente preparados.

Wanderley Rebello Filho - Advogado, Vice-presidente da ANI, presidente da Comissão de políticas sobre drogas da OAB-RJ, e Diretor Geral da escola de prerrogativas da OAB-RJ

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