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Necropolítica: exército concedeu mais de mil registros de armas por dia até novembro; desde o golpe de 2016 foram 1 milhão/dia

Por Tribuna em 30/01/2022
Necropolítica: exército concedeu mais de mil registros de armas por dia até novembro; desde o golpe de 2016 foram 1 milhão/dia

Até novembro de 2021, o Exército havia concedido 1.162 novos registros por dia de armas a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). É mais que o dobro dos 567 contabilizados diariamente no ano anterior. No total, até novembro, foram concedidos 388.138 registros. Desde o golpe de 2015, o número de registros concedidos pelo Exército está ao redor de 1 milhão - 946.445 ainda sem contabilizar dezembro de 2021.

Desde 2015, os números têm aumentado em escala assustadora, cada vez maior. Em 2015, foram concedidos 11.078 registos; o número saltou para 35.042 no ano seguinte. A explosão aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, embalada pelo discurso de ódio e armamentista e pelas política de liberalização da compra de armas: 147.803 no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, 218.509 em 2020 e 388.188 até dezembro passado. Se a média mensal de 32.349 armas registradas tiver sido mantida, o número global do ano será de 420.537.

Escalada armamentista
Esta semana, com a volta dos trabalhos no Congresso, o Senado deverá retomar a discussão de uma das propostas de alteração na lei com mais potencial de impactar esse público. O PL 3.723/2019, do Executivo, tem a pretensão de alterar o Estatuto do Desarmamento de 2003, que limitou o acesso a armas e munições no Brasil. Desde então, o porte foi proibido para civis, com exceções para poucas categorias profissionais, e a posse — o direito de ter a arma em casa ou no trabalho — passou a ter uma série de restrições. O presidente Jair Bolsonaro tem apoiado o afrouxamento das regras: em sua gestão foram 14 decretos presidenciais, 14 portarias de órgãos de governo, dois projetos de lei e duas resoluções com esse intuito. Porém, boa parte foi contestada no Superior Tribunal Federal (STF). Sob o argumento da busca de segurança jurídica, os armamentistas apostam agora no PL para consolidar, no texto da lei, algumas regras já alteradas.

Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, ressalta os dois pontos que considera mais polêmicos do PL: a extinção da marcação de munições, inclusive para as forças de segurança, “fundamental para esclarecer crimes com violência armada e para investigar melhor as dinâmicas de desvios”; e a autorização do transporte de uma arma de porte municiada e pronta para uso pelos CACs, a “legalização do porte velado”.

—Na prática, o texto libera o porte para essa categoria. Seria praticamente meio milhão de pessoas andando armadas no país. A preocupação do Estado não deve ser atender às demandas de um grupo que quer mais acesso para suas atividades recreativas. Mas evitar que essas armas e munições sejam desviadas e caiam na criminalidade — pontua Michele. (Com Brasil247 e Extra)

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