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MPRJ recomenda ao secretário estadual de Direitos Humanos que adote medidas para a regularização de três abrigos para adultos com deficiência

Por Tribuna em 31/05/2022
MPRJ recomenda ao secretário estadual de Direitos Humanos que adote medidas para a regularização de três abrigos para adultos com deficiência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST), entregou, nesta sexta-feira (27/05), ao secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Júlio Saraiva, uma Recomendação para que sejam regularizados os serviços em três abrigos para adultos com deficiência no estado.

De acordo com o documento, entregue pela coordenadora da FT-DESINST, Débora Vicente, deverão ser adotadas todas as medidas administrativas necessárias para iniciar, desenvolver e finalizar o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais de acolhimento nos abrigos Professor Almir Ribeiro Madeira, em Niterói, Oswaldo Aranha, em Barra do Piraí, e Rego Barros, em Conceição de Macabu.

A Recomendação também foi entregue ao subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Pedro Jarbas Merlo Junior, à superintendente de Gestão do SUAS, Simone de Almeida Pinto, e à superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Letícia Guimaraes da Silva.

Entre as ações recomendadas está a instituição de um Grupo de Trabalho, no prazo de 15 dias, para coordenar o planejamento e a execução do processo de reordenamento, realizando levantamento diagnóstico para reconhecimento do perfil e situação do público em situação de acolhimento nos abrigos.

Além disso, o documento também indica que o estado planeje o reordenamento dos serviços socioassistenciais de acolhimento para pessoas adultas com deficiência, definindo quantas Residências Inclusivas serão implantadas com esse objetivo, que viabilize a previsão de recursos nos instrumentos legais de planejamento orçamentário para a implantação destas unidades, e que defina a forma de execução ou gestão do serviço de acolhimento nestas Residências.

Também participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência, Renata Scharfstein, as integrantes da FT-DESINST, Bárbara Spier e Anna Carolina Brochini, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, Márcia Pacheco, a técnica pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), Renata Rios, o coordenador jurídico da Fundação para a Infância e a Adolescência, Felippe Bortoni, Cláudia Simões, da Coordenação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SEDSODH, Adriana Santos, da Coordenação dos Abrigos da SEDSODH, os assessores jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Daniel dos Santos Macedo e Isabela da Silva Catharino, o secretário de Assistência Social de Niterói, Elton Teixeira Rosa, e a subsecretária de Assistência Social de Niterói, Danielle Murtha.

Por MPRJ

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