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Militares e Pensionistas discutem mudança na Lei 13.954/19

Por Tribuna em 04/07/2022
Militares e Pensionistas discutem mudança na Lei 13.954/19

A Lei 13.954/19 - Sistema de Proteção Social e Carreira e Reestruturação da Carreira Militar, gerou situação desfavorável para uma determinada classe de militares e pensionistas, com prejuízos do chamado pessoal das “lacunas da Lei 13.954/2019".

Com as mudanças através da MP: 2.215-10/2001, resultou em significativas perdas  remuneratória, para militares da ativa, tais como: Perda de proventos de posto superior ao passar para reserva; Perda da LESM - Licença Especial de Seis Meses e a Interrupção da contagem do percentual de tempo de serviço.

A Lei 13.954/19, orçada em aproximadamente R$ 86 bilhões, foi baseada em projeto do Ministério da Defesa, responsável por um superávit aproximado de R$ 10 bilhões. A distribuição não foi igualitária com perdas em torno de  28%, dos vencimentos dos pensionistas e dos militares prejudicados pelas lacunas da Lei.

A Lei 13.954/2019, criada para reforçar o sistema de proteção social e reestruturar a carreira dos militares,  ocasionou situações desfavoráveis no pagamento do adicional de habilitação para os sub oficiais que concluíram o curso aplicado pela Marinha, sem qualquer percentual remuneratório. Outro fator relevante foi a discrepância na incorporação da parcela de altos estudos categoria II, para os praças que a partir de julho/2023,  terá o percentual de 68%, e o pessoal das “lacunas da lei”, suboficiais da Marinha e da Aeronáutica, não tiveram direito ao curso, com direito apenas de 45%, no valor da parcela de aperfeiçoamento.

Marinha e Aeronáutica, só começaram a se organizarem para aplicar o curso, no trâmite do PL 1.645/19 - atual Lei 13.954/19, diferente do Exército, que iniciou antes de 2013, para os praças, a aplicação do curso de altos estudos - categoria II.

O Adicional de compensação por disponibilidade militar, incorporados nos vencimentos desde Janeiro/2020, resulta diferentes percentuais que varia para soldados e marinheiros em 5%, e em até 41%, para oficiais generais, sabendo que o soldo do militar é diferente em função do posto ou graduação e seria  importante que todos recebessem o mesmo percentual de 41%.

Os pensionistas contabilizam perdas, com descontos nos vencimentos de 12,5% - para viúvas e 13,5% - para as filhas.

Conclui-se que a Lei 13.954/2019, não corrigiu as perdas causadas pela MP 2.215-10/2019, simplesmente agravou a situação dos pensionistas e dos militares que se enquadram nas “lacunas da lei”.

Um grupo liderado pelo fuzileiro Braz - pré candidato no RJ, a deputado federal, vem discutindo com os vários militares e pensionistas, propostas para corrigir essas discrepâncias através da câmara dos deputados federais.

Comentários

  • A minha voz irá ecoar em alto e bom som em defesa dos veteranos e pensionistas ! Ninguém ficará para trás.
    PAULO HENRIQUE BRAZ DA COSTA
    04/07/2022
  • Na sexta-feira, 17 de junho, a revista piauí entrou em contato com o GSI e perguntou se o general Villas Bôas continuava na folha de pagamento do órgão, recebendo um salário de 13.623,39 reais. A revista queria saber se o general cumpria a jornada de trabalho de 40 horas semanais prevista no contrato. Na segunda-feira, dia 20, a piauí voltou a acionar o GSI pedindo uma resposta.em conversa telefônica, que o general Villas Bôas seria exonerado naquele mesmo dia estaria no Diário Oficial de terça-feira. Antes, porém, seria preciso consultar o presidente Jair Bolsonaro e, obtida a autorização, avisar a família de Villas Bôas. Portanto, uma mamata que começou em janeiro 2018, e terminou dia 20 de junho 2022. O bozonaro não acha isso corrupção e nem crime.
    JOSE MARINHO COELHO NETO
    05/07/2022
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