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Justiça de Curitiba mantém bloqueios de bens de Lula ao enviar processos da Lava Jato ao DF

A ação investiga supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção do Instituto Lula

Por Tribuna em 17/03/2021
Justiça de Curitiba mantém bloqueios de bens de Lula ao enviar processos da Lava Jato ao DF

A 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio do Juiz Titular, Luiz Antonio Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio do processo da Lava Jato ao Distrito Federal. A ação investiga supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção do Instituto Lula. 

Bonat justificou que a decisão dos bloqueios dos bens de Lula e outros investigados derivaram de quatro processos que serão encaminhados a Brasília, foram eles os casos do triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula, e que a decisão de manter os bens do presidente bloqueadas foram tomadas, porque, segundo ele, os bloqueios não foram realizados “no bojo” de cada uma dessas ações penais. 

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares” escreveu Bonat. 

No último dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu Habeas Corpus a defesa do ex-presidente Lula, declarando a incompetência da Justiça do Paraná de julgar esses quatro processos de Lula.  

Apesar da anulação pelo ministro Fachin, o juiz da 13ª Vara de Curitiba citou que as medidas cautelares ocorreram de forma separada e por isso, depois de fazer uma consulta ao STF decidiu manter os bens de Lula bloqueados. O juiz Luiz Antonio Bonat informou ainda que caso não seja essa a interpretação do STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio seja feito. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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