Informação, publicidade e prestação de serviços a comunidade | 18 de Maio de 2021

Judiciário é criticado por 89% da sociedade

(...) "A justiça laboral sempre funcionou, divorciada dos demais tribunais, por essas e outras razões administrativas e no trato judicante é considerada o “patinho feio do judiciário”. Mesmo sendo uma justiça de cunho conciliador e humanista”.

Por Roberto Monteiro Pinho em 19/04/2021
Judiciário é criticado por 89% da sociedade

A má avaliação do Judiciário vem de longos anos. Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV) comparando a confiança no Judiciário com outras instituições, mostra a frente, as Forças Armadas, Igreja Católica, Ministério Público, grandes empresas e a imprensa escrita. De acordo com recente levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FVG), e publicada no jornal “Valor Econômico”, indica que 89% da população reclama do Judiciário moroso.  

Conforme o levantamento, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil para se utilizar. Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência. 

O Brasil possui a maior máquina pública do planeta, é o judiciário mais caro entre todas as nações, e o modelo estatal mais compulsório. Isso significa que o judiciário controla a vida de toda sociedade. Hoje 115 milhões (números do CNJ de outubro de 2020) de pessoas estão com ação na justiça, e em cada caso, a maioria com duas pessoas no pólo ativo e passivo da ação, alem de testemunhas, peritos e outros atores. 

Leia também: O alto custo de uma justiça lenta e morosa

A justiça laboral protege o trabalhador? coluna Roberto Monteiro Pinho

O alicerce da justiça laboral é o trabalhador, e sem ele, sem demanda, este colossal complexo jurisdicional oneroso e belicoso sequer existiria no mundo jurídico. Piero Calamandrei ensina que: “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas, seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver” (Eles, juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. p.183). 

Deste total 82% são de ações públicas, União, Estado, Município e empresas públicas. Por outro os salários pagos aos servidores do judiciário brasileiro são os maiores do mundo, acumulam benefícios, gratificações, e outras rubricas, que engordam seu contra cheque, o resultado é de que 97% do total da sua folha são destinados ao pagamento dos seus servidores, inclusive o juiz.   

A justiça laboral sempre funcionou, divorciada dos demais tribunais, por essas e outras razões administrativas e no trato judicante é considerada o “patinho feio do judiciário”. Mesmo sendo uma justiça de cunho conciliador e humanista. O seu formato se esfacelou, priorizou a judicialização, e por conta dessa injunção seus processos abarrotam suas prateleiras.  

Medidas propostas para dar agilidade às demandas trabalhistas foram pro postas, porém, sempre sofreram rejeição no seio da magistratura. Foi o que ocorreu com o Rito Sumaríssimo (Lei 9.957/02) que tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz, e seu valor não exceda a 40 salários mínimos. Esse formato tem como objetivo é dar ao juízo maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e pacificador, visando às exigências do bem comum e a rapidez na solução. A Comissão de Conciliação Prévia – CCP, (Lei 9.958/2000), composta por leigos, apesar da sua eficiência, foi banalizada, estropiada e fulminada pelo corporativismo dos atores do judiciário. 

Foto: Reprodução/Internet.

  ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, editor, presidente da Associação Nacional e     Internacional de Imprensa - ANI e Editor Executivo da Tribuna da Imprensa Digital. 

 

 

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