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Fiscalização ou indústria da multa? Com a palavra Eduardo Paes ...

A meta é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões.

Por Ralph Lichotti em 13/05/2021
Fiscalização ou indústria da multa? Com a palavra Eduardo Paes ...

Quando adolescentes sonhamos em completar os 18 anos e adquirir um veículo próprio para ter liberdade de ir e vir, quando bem entender, sonhamos em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas quando recebemos aquela multa em nossa casa e nem sabemos onde ou como? Esse sonho realizado começa a virar aborrecimento.

Por isso, na internet e redes sociais muitos relatam supostas indústrias da multa que trabalham com essa forma de arrecadação. É importante salientar que esse comportamento é uma conclusão dos próprios cidadãos e condutores que acham que prefeituras, órgãos responsáveis e outras entidades tendem a ganhar muito mais dinheiro com a aplicação de multas do que necessariamente com o trabalho de conscientização e prevenção no trânsito.

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Enquanto milhões de multas chegam nas casas dos motoristas todos os dias, em plena pandemia a Prefeitura do Rio de janeiro resolveu oferecer bônus de 1,2 salário apenas para os funcionários da Secretaria municipal de Transportes e da CET-RIO com intuito de aumentarem a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito (pardais e lombadas) mais que o previsto no orçamento de 2021.

Tudo indica que vai aumentar para quase 900, o número de pontos de fiscalização e até o jeton pago a servidores das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) ganharam bônus, estes são os que avaliam os argumentos de motoristas que tentam reverter as penas, num total conflitos de interesses.

Pedro Paulo (secretário municipal de Fazenda e Planejamento) diz conforme O GLOBO que “o município apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito” e nega que seria um instrumento arrecadatório, porque existem critérios pré-definidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para indicar onde equipamentos seriam instalados.

“O Acordo de resultados foca em instrumentos para gerar receitas. Assumimos com muitos pardais desligados. O que a prefeitura vai fazer é exercer seu papel de agente fiscalizador. Por isso, a intenção nesse caso não é arrecadar”.

Para atingir o objetivo, seria necessário ampliar em até 40 os pontos de fiscalização.

Já não bastasse o dinheiro consumido com centenas de agente de trânsito para aplicar multas, a prefeitura distribuiria cerca de R$ 650 mil em extras para servidores da CET-Rio e da SMTR.

Deste R$ 164 mil para funcionários da Gerência de Informação e Segurança Viária (que deliberam sobre a localização dos pardais) e R$ 169,3 mil para a gerência de manutenção e sinalização viária, que entre outras atividades, faz a manutenção da sinalização de advertência da existência dos equipamentos de fiscalização.

Bolsonaro se diz contra penalizar em excesso os motoristas e sancionou nova lei de trânsito e quer outro projeto no ano que vem. Essa questão da indústria da multa já virou alvo de investigação pelo Ministério Público Paulista, devido denúncia de que a motivação para a aplicação de tantas advertências em uma parte tão pequena se dava por conta da existência de um sistema de bônus e remuneração aos profissionais que chamavam a atenção pelo alto índice de multas dadas.

E no Rio onde o Eduardo Paes já fez vários TAC (Termos de Acordo de Conduta) com o MP, inclusive pra derrubada da famosa perimetral, será que o Ministério Público vai investigar? Só no túnel que tomou o lugar da perimetral, o limite de velocidade é alterado diversas vezes, confundindo o motorista, até a chegada dos radares.

Pela cidade os limites de velocidade variam de 40, 50, 60, 80 até 90 km/h na Linha vermelha por exemplo. Não raro os motoristas reclamam que são surpreendidos com a mudança de velocidades repentinas e não contavam com meios de descobrir qual era o limite que deveria ser respeitado e acabavam autuadas rotineiramente.

Com a palavra Eduardo Paes ...

Ralph Lichotti é advogado e jornalista, diretor do Tribuna da Imprensa Digital.

Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes

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