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Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do 'spray de barreira'

Por Tribuna em 29/10/2021
Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do 'spray de barreira'

A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e um valor que ainda será calculado por danos materiais pelo uso do spray que os árbitros utilizam para marcar a posição das barreiras no futebol. A decisão é dos desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que aceitaram recurso da Spuni, empresa de produtos esportivos, que alega ter registrado a patente do spray há 21 anos.  

Na Copa do Mundo de 2014, a Fifa teria utilizado o produto, mas coberto o nome da empresa, com a qual ainda não tinha chegado a um acordo pela compra da patente. O valor da indenização também corresponde, de 2012 até o fim da exclusividade da patente da Spuni no Brasil, a todas as partidas oficiais organizadas no país ou por suas confederações hierarquicamente subordinadas. 

A ação contra a Fifa foi ajuizada em 2017 pela Spuni. O pedido de indenização foi negado no primeiro grau  e a empresa recorreu. Para o desembargador relator Francisco de Assis Pessanha Filho, a Fifa "após reiterada utilização gratuita do produto, transferência de expertise e promessas de compra da patente, atuou em flagrante má-fé negocial, violando o nome da empresa autora e quedando-se inerte na concretização do negócio jurídico".

Processo nº: 0314313-89.2017.8.19.0001 

Via TJ-RJ

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