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Inspirado no Esquema de aprovar PEC para reeleição montado em 1997 pelo Fernando Henrique Cardoso, Bolsonaro usa e abusa do orçamento secreto para mudar a Constituição e aumentar o valor do novo Bolsa Família de seu governo ás vésperas das eleições.
FHC 23 anos depois disse que a PEC que fez a mudança constitucional foi ‘erro’...
A aprovação da emenda da reeleição foi mesmo, comprovadamente, por meio de 1 esquema de compra de votos....
“Cabe aqui um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição […]. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de 4 anos é pouco para ‘fazer algo’. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”. Diz Fernando Henrique aos 89 anos...
OS TEMPOS SÃO OUTROS OS ERROS OS MESMOS
Mas Jair Bolsonaro foi ao extremo: “Eu sou a Constituição”, proclamou. Entrou para a antologia do humor político. A frase lembra o Rei da França Luiz 14 com uma diferença, não vivemos numa monarquia e nem na França, a quem se atribui a frase "O Estado sou Eu".
O Brasil conta quatro décadas de relativa estagnação econômica e social. Da direita à esquerda, ninguém se diz responsável — mas todos culpam a Constituição.
Bolsonaro que rodou por décadas as Casas Legislativas, conhece mais que ninguém as fragilidades congresso e o caminho para se aprovar uma mudança no texto da Constituição, inclusive viu de perto e votou a favor da escandalosa PEC da Reeleição que afundou e jogou o processo de redemocratização do país em um mar de corrupção.
Temos uma constituição fraca e flexível, por sinal grande parte dela foi inspirada na que foi a única Constituição socialista do mundo moderno, a Constituição Portuguesa.
O Professor Canotilho é um jurista português e sua obra, foi a maior inspirou os alicerces da Constituição brasileira de 1988, que trouxe os princípios da constituição portuguesa, repito, que é a única no mundo que ainda mantém inalterado desde 1976 o preâmbulo que diz ”a decisão do povo português em abrir o caminho para uma sociedade socialista”, a Constituição feita após a Revolução Dos Cravos é a única do mundo que declarava no art. 1º o empenho de Portugal na construção de uma sociedade sem classes e que no art. 2º vinculava o Estado ao objetivo de assegurar a transição para o socialismo, porém sofreu emendas e a versão atual não contém qualquer referência ao socialismo.
Por conta dessa celeuma socialista, que praticamente se elenca todos os princípios individuais e coletivos no texto constitucional o Poder Judiciário, brinca de prender e soltar quem quiser, nos termos e princípios que melhor o prover, e a jurisprudência no Brasil parece um baralho de cassino atendendo a vontade, que quiser o juiz, pois fizeram uma salada de princípios que dá ao Judiciário o poder de interpretar de acordo com o momento e ou o “freguês”, considerando que por de trás de cada ministro encontram-se grandes bancas de advogados lobistas.
Mas não é só o Poder Judiciário e Executivo que se assanham perante a frágil Constituição, os poderes Legislativos também se esvai e em meios a liberação de orçamentos secretos aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 01 de 2022, que nada diz sobre o escopo de que uma Constituição que deveria tratar, que é a organização do Estado e não de aumento a programas assistencialistas em época de eleição, "verdadeira compra de votos" demostrando como é fácil mudar a Constituição, quando os parlamentares são tratados com carinho a véspera de uma reeleição.
Diante desses fatos, vem a reflexão, será que não é chegada a hora de se fazer uma nova Constituinte e adequar a nova constituição somente a Organização do Estado, assumindo em seu texto a essência do presidencialismo de uma vez, já que depois da campanha de Diretas Já para Presidente, os constituintes não tiveram coragem de implantar o sonhado parlamentarismo, achando que o fariam depois através de um Plebiscito que fracassou, e fez todos herdamos uma constituição de essência socialista e parlamentarista, num país capitalista e presidencialista.
A flexibilidade de mudança ao texto original da Constituição nos trouxeram até aqui a 125 emendas em uma constituição de 250 artigos, a Carta Magna é alterada a cada 90 dias. Já temos 715 alterações no texto original, uma aberração.
Brasil transformou a Constituição em periódico trimestral
Desde a promulgação, há 34 anos atrás, repito, a Carta é alterada a cada 90 dias. E vai continuar, assim anunciam a Câmara e o Senado, prova disso é a nefasta 125ª emenda que saiu agora em plena época de convenções partidárias para eleições de 2022.
O Congresso vai manter o vigor reformista, anunciaram ontem o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
Mais reformas na Constituição se espera, Jair Bolsonaro já reivindicou atenção ao seu programa de privatizações, concessões e parcerias público-privadas — “o maior do mundo com R$ 400 bilhões em investimentos.”
É tarefa difícil em ano eleitoral, indica a tradição parlamentar. Mas não se deve desprezar um fato político tão relevante quanto pouco observado: o Congresso vive uma etapa de fúria reformista.
Legisla-se muito, e em ritmo veloz. Ano passado foram 759 proposições aprovadas, entre projetos de lei, medidas provisórias e emendas constitucionais.
O Senado produziu 401 decisões legislativas, de caráter terminativo, e a Câmara aprovou 358, segundo dados divulgados ontem pelo presidente do Congresso.
Há uma usina de leis operando a plena carga, com produtividade média de quase quatro novos projetos por dia útil de trabalho dos deputados e senadores — considerando-se quatro dias de votações por semana.
Porém, quantidade não significa qualidade, basta para tanto lembrar da PEC do Calote na dívida pública (precatórios).
O reformismo tem moldado a democracia liberal brasileira, mas, paradoxalmente, está fomentando um ambiente de insegurança jurídica crescente e permanente.
É evidência de que a Constituição perdeu seu caráter de código permanente. Foi transformada num periódico trimestral, sendo alterada a cada ciclo de 90 dias.
Ano passado, o Senado aprovou treze propostas de emendas e a Câmara outras nove – de acordo com os dados do presidente do Congresso.
Há quatro anos, quando o país celebrava 30 anos da Constituição que enterrou a ditadura, um dos autores da Carta, o então deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi pesquisar a natureza das mudanças.
Constatou 714 alterações no texto original. Foram introduzidas por 99 emendas nos 2.070 dispositivos organizados em 245 artigos do corpo permanente e em 70 disposições transitórias.
“Se a cada emenda correspondesse um dispositivo” — escreveu — “noventa e nove dispositivos alterados em trinta anos já poderia ser um número considerado exótico ou herético em face do sagrado significado que tem a Constituição para povos civilizados, como o nosso.”
“No Brasil” —acrescentou- “uma emenda constitucional chega a reformar partes inteiras do texto”.
Governos se acertam com o Congresso, conforme a conveniência conjuntural, para promover “reformas” constitucionais amplas, gerais e irrestritas.
O Judiciário também se move em fúria reformista, sempre na defesa de interesses corporativos: os 226 dispositivos originários que tratam da organização e do funcionamento desse Poder já foram modificados mais de 130 vezes.
Existem cerca de 1,6 mil projetos de emendas constitucionais em tramitação no Senado e na Câmara. Há, também, discussões mais ambiciosas em andamento em grupos partidários, de difícil viabilidade, como a convocação de uma nova Constituinte.
O Partido dos Trabalhadores abriga os mais entusiasmados. Em 1988, o PT votou contra a redação final da Constituição, e agora petista resgatam a ideia de nova Constituinte, embalada pelo favoritismo de Lula nas pesquisas eleitorais,
REPITO O Brasil conta quatro décadas de relativa estagnação econômica e social. Da direita à esquerda, ninguém se diz responsável — mas todos culpam a Constituição.
Fotos de divulgação Fonte: Poder 360, Estadão, Câmara dos Deputados
Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Diretor do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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