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Corrupção: Fraude em licitações das Forças Armadas no Rio de Janeiro para beneficiar ex-militares

Dinheiro público bancou 700 toneladas de picanha e milhares de litros de cerveja com sobrepreço de até 60%

Por Tribuna em 11/07/2021
Corrupção: Fraude em licitações das Forças Armadas no Rio de Janeiro para beneficiar ex-militares

Um levantamento realizado por deputados do PSB por meio do Painel de Preços do Ministério da Economia mostrou que 714,7 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cervejas foram comprados por militares do Exército e da Marinha em 2020.

Os parlamentares protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o que consideram "uso de recursos com ostentação e superfaturamento" por parte das Forças Armadas.

Empresas ligadas a militares e ex-militares do Exército e da Marinha já venceu mais de R$ 154 milhões em processos de compra só em 2020 e 2021.

Parlamentares fizeram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que denunciam indícios de fraudes em licitações das Forças Armadas a representação é assinada pelos deputados federais do PSB Gervásio Maia, Elias Vaz, Ubirajara do Pindaré e Denis Bezerra.

Explica Elias Vaz “Todas essas empresas venceram concorrências no Ministério da Defesa com valores expressivos. Há suspeitas graves de um esquema de direcionamento para fraudar as licitações. É preciso investigar essas irregularidades e responsabilizar os envolvidos”. Os parlamentares também vão encaminhar a representação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os deputados afirmam que cada grupo empresarial é ligados a um militar ou ex-militar e que as companhias têm como sede o Mercado Municipal de Benfica, no Rio de Janeiro. Também foi no Rio que todos os pregões com indícios de fraude foram realizados.

O ex-capitão do Exército, Márcio Vancler Augusto Geraldo foi expulso do Exército e condenado a 5 anos e 11 meses de prisão por corrupção, em 2019, após a descoberta de um escândalo de corrupção no IME. O esquema envolvia um cartel formado por 12 empresas que fraudaram as concorrências.

Entre 2020 e 2021, o grupo de Márcio Vancler já venceu R$ 47,8 milhões em processos licitatórios das Forças Armadas. Uma das sócias dele é a filha de um sargento da Marinha, Jocélia Assumpção de Freitas. A investigação dos parlamentares aponta que esse grupo é formado por três empresas que se revezam em cada item licitado, elas atuam em conluio com outras companhias ligadas ao capitão reformado Denilson de Oliveira da Silva, afirmam os deputaods.

Em um ano e meio, o grupo de Denilson já venceu R$ 78 milhões em processos administrativos para compra de alimentos destinados às Forças Armadas, conforme a representação.

Empresa ligada ao vice-almirante reformado, Eduardo Alberto Ararapipe Pereira, que participou das mesmas licitações, também é denunciada pelos parlamentares. A proprietária da Areia Branca Comércio e Serviços Eireli é Celina Raymundo Araripe Pereira, que tem carteira de identidade expedida pela Marinha e é classificada como “cônjuge de oficial superior”. De 2020 até agora, essa empresa venceu R$28,6 milhões em processos de compra para as Forças Armadas.

Propina no Exército

Uma das principais bandeiras dos eleitores que levaram o capitão Bolsonaro era o combate à corrupção. Porém os fatos que envolvem o governo e membros das Forças Armadas estão derrubando esta mitificação e a impopularidade do presidente vem batendo recordes a cada mês que se passa.

A Justiça Militar acaba de condenar 26 envolvidos na Operação Saúva, iniciada em 2006 pela Polícia Federal, em Manaus, para investigar um esquema de superfaturamento de compras de gêneros alimentícios nas licitações do Exército Brasileiro. Na época, 56 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal, inclusive militares, entre eles, oficiais do alto escalão.

Coronéis foram condenados a até 16 anos de prisão por crime de peculato, com pena prevista no Código Penal Militar.

Na sentença, o juiz federal substituto da Justiça Militar Alexandre Quintas, no dia 17 de Julho, condenou 26 pessoas, sendo 19 delas militares, entre eles, dois coronéis, um tenente-coronel, um major, um tenente, além de cinco capitães, um subtenente e oito militares de patentes inferiores e sete empresários.

Dez oficiais chegaram a receber propinas que somaram mais de R$ 620 mil, entre 2004 e 2005, conforme a sentença judicial. Desse total, um tenente-coronel recebeu sozinho, mais de R$ 220 mil em propinas. Segundo depoimentos, do valor total de produtos negociados, 2,5% eram de propina.

A decisão revela que as ordens do oficial “permitiam a retroalimentação do sistema criminoso, beneficiando todos os envolvidos na cadeia delitiva, contribuindo de forma essencial para a diminuição dolosa do patrimônio público. Como recompensa, recebia propina de empresários envolvidos no esquema fraudulento. Dessa forma, praticou delitos de peculato, em continuidade delitiva".

Contratação de prostitutas

O esquema de corrupção dos militares era tão sofisticado que, na relação dos membros da caserna com empresários tinha até a contratação de prostitutas para promover festa em um motel de Manaus para capitães do Exército.

A operação da PF desmantelou a quadrilha especializada em superfaturar propostas de compras de gêneros alimentícios nas licitações do Exército Brasileiro, do governo do Estado e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), movimentando cerca de R$ 350 milhões nos últimos seis anos.

Militares do Exército Brasileiro, foram condenados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, fraude em licitações e falsidade ideológica. Porém a decisão cabe recurso na segunda e última instância do Superior Tribunal Militar em Brasília.

Cargos Comissionados

Nepotismo e privilégios para familiares também acontecem no atual governo federal, que dobrou o número de militares em cargos civis comissionados: militares da ativa e da reserva ocupam estas funções, sempre muito bem remuneradas. Nem na ditadura militar houve tamanho aparelhamento do Estado por membros da caserna. Bolsonaro ampliou a presença de militares no governo para níveis já mais visto. Metade dos ministérios, ou seja, 11 dos 22 ministérios estavam sendo ocupados por militares, antes da queda de Pazuello.

Existem mais de 6300 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo. De acordo com o levantamento do TCU, cerca 6.157 militares tinham cargos em 2020, e 2.643 estão em cargos comissionados do governo (43%). Mais do que o dobro do Governo Temer, e 6 vezes mais que no governo Lula, nem na Ditadura Militar os fardados foram tão prestigiados. E isso explica a subordinação irrestrita de Generais ao Capitão, a não punição de Pazuello e está semana logo depois de uma reunião com Bolsonaro, os chefes das forças armadas agir politicamente fazendo uma vergonhosa nota, muito mal escrita, com objetivo claro de intimidar o congresso nacional.

O filho do vice-presidente

Certamente não foi uma avaliação baseada na tão decantada “meritocracia” que levou Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a ser indicado gerente executivo de marketing e comunicação do Banco do Brasil pelo presidente da instituição, Rubens Novaes, no primeiro ano de governo. Foram duas promoções em menos de seis meses. Na primeira, galgando ao cargo de assessor especial do BB, o filho do general recebeu uma remuneração entre R$12 e R$14 mil e agora seu salário chega a mais de R$36 mil.

Mas se arrumar um cargo na esfera federal der muita bandeira para críticas da sociedade, a solução encontrada pode ser arrumar um cargo comissionado num governo municipal de um aliado político. É o caso da filha do ministro da Saúde interino Eduardo Pazzuello, que ganhou cargo de confiança na Rio Saúde, empresa pública da Prefeitura do Rio. Stephanie Pazuello foi designada para ser supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Privilégios sem explicação coerente

Os privilégios para militares no atual governo saltam aos olhos e quem paga a conta é o civil. Na reforma da Previdência, os trabalhadores foram prejudicados, com a redução média dos benefícios em até 40% e as pensões, cujos valores que caíram pela metade, além de ter de trabalhar mais para poder se aposentar, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para receber o valor integral, os brasileiros terão de contribuir por 40 anos, um feito quase impossível para um país recordista em rotatividade e com alto índice de desemprego. Sem falar nas pessoas que estão no mercado informal, como entregadores de aplicativos, sem direito a FGTS e a Seguridade Social.

Já para os militares, a “reforma” manteve o salário integral e passam a se aposentar com 52 anos de idade. O alto escalão das Forças Armadas exigiu aumento dos salários, que chegam a até 70% para os generais.

Como se não bastasse a benesse previdenciária, o governo Jair Bolsonaro pretende agora criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais para exercer cargo de confiança na administração podem passar a ganhar até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória, fora o soldo que recebem da carreira militar. Os praças, militares de patente mais baixa, que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também poderão receber reajustes.

A corrupção escondida na ditadura esquecida

Outro mito é o de que nos tempos da ditadura militar não havia corrupção. O que não tinha é liberdade de imprensa e de expressão para denunciar. Exemplos são muitos o embaixador José Jobim, que havia anunciado que escreveria um livro sobre a corrupção na Hidrelétrica de Itaipu foi encontrado morto com uma corda no pescoço. O regime tratou de correr para dar a versão que teria sido “suicídio”.

O primeiro grande empreendimento faraônico dos militares, a Ponte Rio-Niterói demorou cinco anos para ser entregue e passou por dois consórcios diferentes. O general Costa e Silva licitou a Construtora Ferraz Cavalcanti, a Construtora Brasileira de Estradas, a Empresa de Melhoramentos e Construções S.A. e a Servix Engenharia S.A, que entregariam a obra por 238 milhões de cruzeiros em 1971. O ministro dos Transportes, Mário Andreazza adiou a inauguração e entregou a obra para a Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Construtores Rabelo.

A hidrelétrica de Tucuruí, prevista para custar US$ 2,5 bilhões, acabou custando US$ 10 bilhões de dólares.

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Escola “SEM PARTIDO” e Exército “COM PARTIDO”

O Capitão desafia Generais

Conhecida por ser a estrada que liga o nada ao lugar nenhum, a Transamazônica foi uma obra faraônica bilionária e inconclusa por parte dos militares, durante o governo Médici (1969 - 1974). No fim, a Transamazônica terminou 687 km antes do que previa o projeto final, no município de Lábrea, e, claro, sem asfalto. Nem por isso, deixou de custar a bagatela de US$ 1,5 Bi.

Em 2014, o coronel reformado Elimá Pinheiro relatou à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo que os militares receberam financiamento através de caixa dois de empresas. No caso relatado, Raphael de Souza, presidente da Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), teria pago o equivalente a, nos dias de hoje, R$ 9,5 milhões ao general Amaury Kruel, que comandava o 2º Exército em São Paulo.

Os fatos derrubam o mito. Sim, a boquinha e a corrupção vestem farda, como pode ocorrer em qualquer setor da sociedade.

E os escândalos com militares só crescem:

O tenente-coronel do Exército Marcelo Blanco, por exemplo, que foi que foi assessor no departamento de logística do Ministério da Saúde na gestão de Roberto Ferreira Dias (exonerado nesta quarta-feira, depois de denúncia de cobrança de propina para a aquisição da vacina AstraZeneca) já foi convocado a depor na CPI, Roberto Ferreira Dias foi preso ao depor na CPI.

Blanco era o sujeito que ficava fazendo contas enquanto Roberto Ferreira Dias exigia da empresa Davati Medical Supply a propina de 1 dólar por dose da vacina para assinar contrato com o Ministério da Saúde. A Davati estava negociando 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, ao custo 3,5 dólares cada, totalizando 1,4 bilhão de dólares.

Se a negociação prosperasse, cada dose seria vendida por 4,5 dólares, num total de 1,8 bilhão de dólares, dos quais 400 milhões de dólares seriam destinados apenas ao pagamento da propina pedida. Na cotação de hoje (30), esses 400 milhões de dólares equivalem a 2 bilhões de reais!

Na CPI, os irmãos Miranda denunciaram as pressões absurdas exercidas por militares do ministério, com o intuito de passar a boiada nos regulamentos sobre compras de insumos. O objetivo das pressões: viabilizar a compra suspeita da vacina indiana Covaxin (mesmo sem o aval da Anvisa), pela qual o governo federal pagaria 1,6 bilhão de reais, 1.000% a mais do que seria pago por dose da vacina da Pfizer.

O Ministério Público Federal moveu ação contra Ricardo Barros por contratos firmados com empresários controladores das mesmas empresas agora investigadas como intermediárias na compra da vacina indiana Covaxin, a Precisa e a Global.

O coronel da reserva do Exército Roberto Criscuoli disse ao Estadão ter sido o responsável por fazer a ponte entre a Davati Medical Supply e o Ministério da Saúde. Criscuoli, que tinha livre acesso ao também militar, o ex-ministro Eduardo Pazuello e ao ex-secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, afirmou ao jornal “O Estado de S.Paulo” que encaminhou a Davati para uma conversa com Rodrigo de Lima Padilha, funcionário terceirizado do Ministério da Saúde, ligado ao coronel Pedro Geraldo Pinheiro dos Santos, à época diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério (DESID).

O coronel Élcio Franco, que era considerado o “número 2” no Ministério da Saúde durante a gestão do general de divisão Eduardo Pazuello, concentrou decisões durante a pandemia — inclusive sobre a negociação de compra de vacinas. Franco era chefe do tenente-coronel Alex Lial Marinho, que é citado por Luis Miranda como autor da “pressão atípica” para liberar o contrato da Covaxin.

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Da Redação/Via RBA /Imprensa SeebRio Imagens: Internet

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