Informação, publicidade e prestação de serviços a comunidade | 30 de Junho de 2022

Confiança no judiciário despenca para 8,8%

(...) A sociedade brasileira desde o tempo do império vem sendo incentivada a aumentar a judicialização dos conflitos. Essa indústria de causas cresceu de tal forma que hoje os tribunais não conseguem atender as demandas.

Por Tribuna em 05/06/2022
Confiança no judiciário despenca para 8,8%

Um levantamento do Instituto MDA Pesquisa, contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), trouxe um dado revelador sobre o apoio ao Poder Judiciário pela sociedade brasileira. Segundo a avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. Outros 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa).

 

Apenas 6,1% consideram que age de forma igual. Esses resultados aparecem mesmo depois de setores do Judiciário atuarem com forte visibilidade, em meio a operações de grande apelo midiático, como a Lava-Jato em 2019. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 137 municípios, entre os dias 9 e 12 de maio de 2019.

 

Outro senão que pesa contra o judiciário, é o ativismo político - mediático dos seus juízes. As decisões contra a maioria e em defesa dos direitos, principalmente dos empregadores, as sentenças com base em provas duvidosas, cálculos de horas extras e “pagamento por fora”, são hiper valorizados em causam violento atentado ao patrimônio das empresas. Isso quando, na execução penhora de crédito, subtrai valores do caixa e desajusta a folha de pagamento dos empregados.

 

A Igreja é a instituição que goza de maior prestígio no país, sendo considerada confiável para mais de 40% da população. Em seguida, aparecem as Forças Armadas, com apoio de 16,2% dos entrevistados. A imprensa é apoiada por 5%, seguida da polícia (4%), governo federal (2,2%), Congresso Nacional (0,6%) e partidos políticos (0,2%).

“Há uma desconfiança geral no Estado brasileiro, nos servidores públicos. Creio que uma desconfiança que foi estimulada por décadas, por interesses de degradar a imagem que o Estado tem perante a sociedade”, analisa o jurista Pedro Estevam Serrano.

A sociedade brasileira desde o tempo do império vem sendo incentivada a aumentar a judicialização dos conflitos. Essa indústria de causas cresceu de tal forma que hoje os tribunais não conseguem atender as demandas. No judiciário trabalhista o congestionamento atingiu 73% (números do CNJ). Na área de Direito do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990), o fator principal é o baixo custo para ingressar com ações, aliado a grande possibilidade de sucesso, especialmente nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995).

A advocacia de massa que estimula o requerimento de indenizações por dano moral, a propositura de ações judiciais em grandes quantidades sobre demandas idênticas; e a freqüente ausência de uniformização jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de matérias envolvendo conflitos entre o consumidor e instituições financeiras, acompanhada da constante variação da jurisprudência nos Tribunais Estaduais de todo o país, levaram ao estrangulamento. Mas o maior problema é a desconfiança do público quanto ao protecionismo dos juízes nas demandas contra grandes empresas.

Dados oficiais coletados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação nos últimos anos (3.5%). Desse montante, 93% é gasto na folha de pagamento dos seus funcionários.

Levando em contra o custo anual de R$ 2,7 mil por processo, e frente à demanda de pequenas ações até R$ 10 mil, a quitação da pendência, certamente iria desafogar a justiça e a União passaria ser o executor do crédito. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) as 30 empresas que lideram o ranking de fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais Cíveis (JECS). O TJRJ revela que a Light lidera o ranking com 5.515 ações.

Na expectativa de que no ano de 2019 o aumento no número de processos superasse 2018, o novo recorde não se concretizou, por conta da reforma trabalhista, que entrou em vigor em outubro e freou as demandas. Já a reforma trabalhista teve forte impacto nas bancas trabalhistas, inibiu as ações denominadas “de risco”. Segundo análise do setor, o crescimento poderá ficar estável ano a ano, mesmo assim faz o país se isolar como líder mundial em ações trabalhistas. (Imagem: Internet).

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa

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