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Com pedidos de CPI DA ENEL, a concessecionária pode peder concessão se não melhorar serviços

Mudança da sede para São Paulo foi um desrepeito ao Estado do Rio

Por Tribuna em 21/06/2022

Deputados debatem situação da concessão da Enel, que vence em 2026.

Na Alerj, Wagner Victer, ex-secretário de Energia, defendeu nova licitação para distribuição de energia na área explorada pela Enel até 2026.

A defesa de nova licitação para os serviços de distribuição de energia no interior do Rio foi a tônica da reunião promovida na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por deputados federais. O ex-secretário estadual de Energia, Wagner Victer, disse que não será admissível a simples extensão do contrato da Enel, atual concessionária, que vence em 2026.

Victer, que é o atual diretor-geral da Alerj, fez uma exposição aos membros da Comissão de Trabalho e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, mostrando o histórico da privatização da distribuição de energia e falando da necessidade de corrigir erros na futura licitação.

Não podemos admitir uma simples renovação da atual concessão, até mesmo porque a Enel vem recebendo críticas pesadas em sua atuação. É preciso começar já a definir o que se espera na nova licitação, estabelecendo que os investimentos na qualidade dos serviços são tão ou mais importantes do que o valor que se venha a receber pela venda da concessão”, afirmou Victer.

Segundo o ex-secretário, não houve no final dos anos 90, quando se iniciou a privatização do setor de energia, uma cobrança firme quanto aos investimentos necessários a serem feitos pelas empresas. O foco estava no curto prazo, em receber pelas outorgas. Tanto foi assim, que no começo não havia nem a previsão para se criar agências reguladoras que garantissem a fiscalização das concessionárias e a entrega de bons serviços à sociedade.

Na reunião, com a presença de deputados federais, estaduais e prefeitos do interior, a Enel foi criticada por ter transferido sua sede nacional para São Paulo, deixando no Rio apenas os escritórios de operações locais. O encontro foi presidido pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ).

“A distribuição de energia elétrica pela Enel tem representado um sofrimento muito grande para a população e um prejuízo para a economia do Estado. É preciso fazer um esforço para que haja uma nova licitação. Não pode haver a prorrogação automática de um contrato de concessão, principalmente considerando que a empresa não corresponde às expectativas dos consumidores e empreendedores”, disse o deputado federal.

Enel falou em investimentos de R$ 2,6 bilhões

Os presentes defenderam que a nova licitação deve prever investimentos do futuro concessionário sem que para isso haja aumento das tarifas aos consumidores. O que exigirá eficiência na gestão e redução dos custos operacionais da empresa.

Durante a audiência, o representante da Enel, Guilherme Brasil, apresentou dados que falam em investimentos de R$ 2,6 bilhões para os anos de 2023 a 2025. Ele prometeu apurar o mau atendimento da empresa, principalmente em suas lojas no interior. “Não temos uma solução agora, mas vamos internalizar o caso, fazer um diagnóstico e depois apresentar uma solução para a comissão”, comentou.

Fonte e foto: Alerj / Rafael Wallace

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