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Alerj aprova pagamento de adicional para agentes de segurança pública com ensino técnico ou superior

Projeto de lei do deputado Filippe Poubel segue para sanção ou veto do governador

Por Tribuna em 01/09/2021
Alerj aprova pagamento de adicional para agentes de segurança pública com ensino técnico ou superior

O governo estadual poderá pagar um adicional aos agentes de segurança pública com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação. É o que autoriza o projeto de lei 4099/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), aprovado pela 

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (01/09). O texto seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O projeto de lei beneficia integrantes das polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e demais profissionais da área de segurança pública. Além de estabelecer o pagamento retroativo do adicional aos aposentados e veteranos do setor que, excedendo o requisito de ingresso para suas respectivas carreiras, tenham investido em estudos acadêmicos.

 

O texto aprovado na Alerj estabelece ainda a realização de um estudo de impacto orçamentário-financeiro e que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

“Agradeço aos deputados por reconhecerem a importância do projeto. Nossos policiais e agentes de segurança pública têm de ser valorizados, ainda mais pela dedicação aos estudos para aprimoramento profissional. Que o governador sancione o mais rápido possível a lei dessa gratificação, e também ofereça condições dignas de trabalho, estou na Alerj para fiscalizar e cobrar”, afirmou o deputado Filippe Poubel.

Deputado Filippe Poubel é defensor do trabalho e valorização dos agentes da segurança pública  

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