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A encruzilhada do transporte ferroviário no Rio

Por Dep. Hugo Leal em 21/04/2021
A encruzilhada do transporte ferroviário no Rio

Em 1996, Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (hoje controlada pela VLI, do grupo Vale) obteve a concessão, por 30 anos, da Malha Centro-Leste que pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A., incluída no Programa Nacional de Desestatização, promovido pelo governo federal. Pelo contrato de concessão, a FCA passou a ser responsável pela operação de pouco mais de 7 mil quilômetros de ferrovias, concentrados no eixo Rio de Janeiro-Espírito Santo-Minas Gerais. Agora, após 25 anos, a FCA negocia a prorrogação da concessão com a ANTT por mais 30 anos, com a devolução de trechos da malha, a grande maioria deles no Rio de Janeiro. 

Em 2007, no primeiro ano de meu primeiro mandato de deputado federal, enviei requerimento de informações ao então Ministério dos Transportes, questionando a razão da desativação e o abandono de trechos da malha ferroviária sob responsabilidade da FCA, particularmente entre o Rio de Janeiro e Campos, e indagando sobre as previsões do contrato de concessão. Minha iniciativa atendeu a inúmeras reclamações de autoridades municipais e empresários que protestavam contra o desmantelamento da ferrovia. O ministério respondeu que nada havia de irregular, a malha ferroviária da FCA no Rio foi sendo cada vez mais desativada e a linha férrea abandonada passou a ser uma ferida nos municípios cortados por ela.

O Rio de Janeiro está, portanto, diante de uma encruzilhada: ou a solicitada prorrogação do contrato de concessão garante investimentos na malha ferroviária do Rio e a indenização pelos trechos devolvidos é conduzida para investimentos em infraestrutura no estado ou vamos - estado, municípios e toda a população fluminense - acumular mais prejuízos com essa negociação. O Rio de Janeiro precisa ainda de investimentos na malha ferroviária do norte do estado, para servir ao Porto do Açu, bem como em tradicionais ligações ferroviárias de passageiros com Minas Gerais e no Sul Fluminense. De acordo com levantamento da Secretaria de Transportes do Rio, com a devolução dos trechos previstos na prorrogação, a FCA terá deixado de operar 95% da malha ferroviária da concessão original em território fluminense.

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Em audiência pública nesta segunda-feira (19/04) na Câmara dos Deputados, durante debate sobre a prorrogação da concessão da FCA e a devolução dos trechos, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, levantou uma questão central que atinge todas as concessões desta primeira fase do programa de desestatização: a prioridade absoluta foi a questão fiscal. No caso da malha ferroviária, o governo federal tinha como único objetivo ficar livre da antiga Rede Ferroviária Federal, que dava enorme prejuízo. Quase não foram exigidos investimentos e obras de expansão à concessionária, que tinha, inclusive, o direito de devolver trechos antieconômicos. É por esse programa mal realizado que o Rio de Janeiro está pagando - da mesma forma, como pagou por ter sido a cobaia das concessões rodoviárias feitas na mesma época.

O Rio de Janeiro também paga - como todo o Brasil - pelo abandono do modal ferroviário em meados do século passado, com a concentração absoluta de seu transporte de carga pelas rodovias. Atualmente, de acordo com dados do governo, são 10 mil quilômetros de malha ferroviária abandonada em todo o Brasil -, principalmente no Nordeste, no Sul e na malha leste-centro, onde ficam os trechos concedidos à FCA.  É uma malha construída há mais de um século e que jamais passou por um processo de adequação ou modernização. E todo esse processo de deterioração foi ignorado nos processos de concessão, onde os trechos foram empurrados para iniciativa privada que, naturalmente, concentrou-se na malha lucrativa e relegou o resto ao abandono.

Sobre todo esse processo, só nos resta agora lamentar. Mas não podemos permitir que o Rio de Janeiro seja novamente prejudicado. A prorrogação do contrato de concessão deve assegurar os investimentos necessários para a ligação entre Anchieta - no Espírito Santo, onde está o Porto de Obu - e o Porto do Açu, no Norte Fluminense, criando um novo e necessário corregedor logístico para o escoamento da produção agrícola. Precisa garantir ainda os recursos para a implantação do Trem Turístico da Mata Atlântica, no Sul Fluminense, e da retomada do trem de passageiros que vai de Cataguases, em Minas Gerais, a Três Rios, aqui no estado, passando por Leopoldina (MG) e Sapucaia (RJ). Recursos da outorga e da indenização precisam ser investidos majoritariamente no Rio de Janeiro e a hora de fazer esse debate é agora: se repetirmos os erros de 25 anos atrás, vamos condenar a população do Rio a mais 35 anos de prejuízos.

Foto: Reprodução/Internet.

 Hugo Leal é advogado, compositor, economista e político brasileiro. 

 

 

 

*Este texto é de total responsabilidade de seus idealizadores. 

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